A Acreditar respeita a privacidade de todas as pessoas com quem se relaciona na prossecução e suporte da sua actividade de apoio a crianças e jovens com cancro e suas famílias.
Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como a forma de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, pessoa colectiva nº 503571920, com sede na Rua Professor Lima Basto, nº 73, 1070-210
Lisboa, doravante “Acreditar” ou “nós”. Esta associação é Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoaisna acepção do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados deverá contactar a Acreditar.
Porque precisamos da sua informação?
A Acreditar tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
• Angariação de fundos e bens
• Realização de eventos
• Gestão de Casas de acolhimento
• Gestão de voluntariado
• Apoio logístico, jurídico, emocional, psicológico, escolar e/ou social, organização de viagens e de campos de férias
O tratamento dos seus dados é necessário para a boa gestão das relações entre as partes, a emissão de recibos e todas as diligências relacionadas com donativos efectivos ou potenciais, à boa gestão do voluntariado, aos serviços prestados às famílias bem como às crianças e doentes e às actividades da responsabilidade da Acreditar ou de terceiros a favor da Acreditar. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados. Os seus dados pessoais serão mantidos enquanto se mantiver a relação que levou à respectiva recolha, de até 10 anos após a cessação da mesma sempre que existam obrigações tributárias ou 5 anos no caso de estas não existirem. No caso dos dados pessoais das famílias de crianças/adolescentes/jovens adultos com doença oncológica os dados serão mantidos por tempo indeterminado dada a possibilidade de a qualquer momento existir uma recidiva (recaída da doença).
Marketing
A Acreditar poderá tratar dos seus dados para lhe enviar informações sobre os seus serviços e actividade em geral de modo que tenha conhecimento sobre a forma como os recursos da associação são gastos. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante até 5 anos após o seu
último donativo ou acção a favor da Acreditar, excepto nos casos em que a Autoridade Tributária estabeleça prazo de 10 anos, sendo esse o prazo aplicável.
Definição de perfis
A Acreditar poderá tratar os seus dados pessoais para avaliar do seu eventual interesse em colaborar com a associação, seja em regime de voluntariado, através de donativos ou com parcerias de cooperação ou organização de eventos a favor da associação, bem como para a definição de serviços a prestar. A Acreditar não tomará qualquer decisão baseada na definição do seu perfil que produza efeitos na sua esfera jurídica. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 5 anos a partir da sua última interacção com a Acreditar, ou 10 anos nos casos em que exista uma obrigação tributária.
Gestão de reclamações e contactos recebidos pela Associação
Pode remeter-nos, através do endereço electrónico RGPD@acreditar.pt ou do número de telefone 217221150, sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela Acreditar. Os seus dados pessoais serão tratados com base no interesse legítimo da Acreditar e no seu consentimento. A Acreditar recolhe os seus dados para analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo necessário à resolução da sua questão, sendo destruídos um ano após a resolução da reclamação.
Gestão de fornecedores/subempreiteiros
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a Acreditar, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 10 anos. Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pela Acreditar com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da associação e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respectivos direitos. Os dados dos fornecedores da associação, em particular de colaboradores, poderão ser comunicados a outras pessoas ou entidades com quem a associação se relaciona, para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
A minha informação será partilhada com outros?
A sua informação pessoal pode ser divulgada:
Se é nosso doador, sócio, mecenas, voluntário, Barnabé, cuidador ou familiar de uma criança ou jovem doente, fornecedor ou parceiro, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela associação, nomeadamente para alojamento de sítio web, correio electrónico, contabilidade, gestores de bases de dados e outros serviços subcontratados. São fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos da Acreditar, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento pode solicitar-nos
- O acesso à informação que mantemos sobre si;
- A rectificação da informação, caso esteja inexacta ou incompleta;
- O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- Se o tratamento depender do seu consentimento ou celebração de contrato e esse tratamento for efectuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada enum formato informaticamente legível.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedidonão poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido é efectuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de
Protecção deDados https://www.cnpd.pt/.
SABER MAIS
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Acreditar a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Direito de rectificação
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Acreditar, sem demora injustificada, a rectificação dos dados inexactos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Acreditar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento dos dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Acreditar a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes opções:
a) Contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Acreditar verificar a sua exactidão;
b) O tratamento dos dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A Acreditar já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular de dados;
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Acreditar, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efectuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Acreditar, ou 2) o tratamento de dados for efectuado para efeitos de
marketing directo ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Posso revogar o meu consentimento?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Acreditar esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento pode contactar-nos para o endereço electrónico: RGPD@acreditar.pt
Tem alguma dúvida?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos: Acreditar, para e-mail RGPD@acreditar.pt ou para o telefone: 217221150
Ocasionalmente, a Acreditar actualizará esta Política de Privacidade.
Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizado.
Última actualização: Março 2022
